Decisões judiciais envolvendo o tema “Covid-19” já passam de 180 mil no Brasil

Metrópoles
Dino
23/10/2020

Pesquisadores da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo (UP) utilizaram a tecnologia para dar visibilidade e transparência aos dados do Poder Judiciário. A utilização de Business Intelligence (BI) no cruzamento de dados da Advocacia Geral da União, do Conselho Nacional de Justiça, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal possibilitou a criação da primeira Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos relativos aos processos judiciais envolvendo o tema Covid-19.

O material foi desenvolvido graças à integração inédita entre os órgãos e participação de pesquisadores do Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea), da Universidade Positivo e outras entidades. A construção continua a acontecer por meio de reuniões semanais online do Comitê de Crise constituído pela Presidência do CNJ, por meio da portaria CNJ 57/2020. De acordo com a professora da Escola de Direito e Ciências Sociais da UP e coordenadora do projeto, Dra. Maria Tereza Uille Gomes, o objetivo da iniciativa é prestar auxílio em decisões estratégicas dos órgãos que integram o sistema de Justiça e servir como instrumento para a academia, jornalistas e sociedade civil. Maria Tereza é conselheira do CNJ, ex-secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná e Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

A plataforma, que está dentro do Observatório Nacional do CNJ, mostra que já passa de 180 mil decisões contabilizadas relacionados ao novo coronavírus. O Painel oferece diferentes opções de filtro, como Fonte, Classe, Assunto, Tema e Órgão. Além disso, é possível acessar os dados públicos dos demandantes e dos demandados. Na AGU (Advocacia Geral da União), por exemplo, é onde está a maior concentração dos processos (44%). “A crescente judicialização da Covid-19 fica mais evidente com o Painel. Já são mais de 103 mil processos referentes apenas ao auxílio emergencial. Segundo ela, o maior desafio está na integração de dados das diferentes instituições as quais os cidadãos recorrem em busca de auxílio emergencial.

Link da Plataforma no Observatório Nacional: https://observatorionacional.cnj.jus.br/observatorionacional/index.php/coronavirus-covid19/acoes-judiciais

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